Quando a Dispensa de Licitação Vira Problema: TCE/PR Penaliza Gestão por “Simples Desorganização”
A dispensa de licitação é uma exceção prevista em lei — e precisa ser tratada com seriedade, planejamento e responsabilidade. Um recente julgamento do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE/PR) deixou isso ainda mais evidente ao aplicar multa a gestores por utilizarem esse instrumento de forma indevida, motivados apenas por desorganização interna.